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Governo do Estado de São Paulo

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Governador Alckmin assina o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que criará a Aglomeração Urbana de Franca

O governador Alckmin assinou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Estado para a criação da Aglomeração Urbana de Franca na tarde desta sexta-feira, 2, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Esta unidade regional tem como objetivo promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, além da cooperação entre os diferentes níveis de governo, integração do planejamento e da execução das funções públicas, redução das desigualdades sociais, entre outros benefícios.

“A região de Franca possui agricultura de ponta e um grande parque industrial calçadista A cidade foi a que mais gerou emprego no Brasil e agora, com o aglomerado, terá condições de avançar ainda mais”, disse Alckmin. O subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, falou da importância do projeto de lei assinado pelo governador. “O Aglomerado Urbano de Franca está localizado entre o triângulo mineiro e a região metropolitana de Ribeirão Preto. Essa foi uma decisão fundamental para pensarmos no desenvolvimento dessas regiões e, em especial, ponderarmos a diminuição das desigualdades sociais”.

A composição das cidades que farão parte da Aglomeração Urbana de Franca foi realizada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa. São elas: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

A Aglomeração Urbana de Franca contará com um Conselho de Desenvolvimento, que será formado pelos prefeitos de cada uma dessas cidades. Caberá ao conselho especificar as funções públicas de interesse comum desses municípios e o Estado; aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional; examinar planos, programas, projetos e qualquer outra matéria que tenham impacto na região, entre outros. A secretaria executiva do Conselho será exercida pela Casa Civil.

Um dos principais motivos para a criação da Aglomeração Urbana de Franca é que os municípios da região necessitam de um planejamento integrado e da ação coordenada dos entes públicos atuantes nessas cidades para, em conjunto, organizar, planejar e executar as funções públicas de interesse comum, que atendem a todos esses municípios e suas respectivas peculiaridades.

Localizada no extremo nordeste do Estado de São Paulo, a Aglomeração Urbana de Franca reúne 648 mil habitantes (IBGE, 2016), em uma área de 8.403,97 km², com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 16,4 milhões. A região se destaca nacionalmente pelo porte de sua atividade econômica, especialmente pela produção de calçados, indústria sucroalcooleira e agronegócio.

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