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Condesb aprova ações na área habitacional e libera recursos para São Vicente e Itanhaém

O tema habitação foi destaque na última reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada nesta quarta-feira, 20, na sede da Agência Metropolitana (Agem), em Santos.

Os conselheiros (prefeitos e representantes de órgãos estaduais) autorizaram o Fundo de Desenvolvimento a reservar R$ 600 mil para a Agem firmar contrato com a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento) para manutenção do Sistema de Informações Metropolitanas (SIM). Trata-se de uma plataforma desenvolvida pela Emplasa para armazenar informações geo-referenciadas que podem ser permanentemente atualizadas pelos técnicos de cada município e acessadas de maneira geral. São dados como assentamentos precários, cortiços, favelas, áreas irregulares, critérios de intervenções, entre outros.

O contrato será de três anos e os recursos, aplicados em manutenção do sistema, treinamento de agentes públicos e atualização de dados. A previsão de investimento é de R$ 300 mil no primeiro ano e R$ 150 mil em cada um dos anos subsequentes. O SIM será a base para o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a ser desenvolvido por meio de convênio entre CDHU, Agem (subsecretaria estadual de Assuntos Metropolitanos/Casa Civil) e Secretaria de Estado da Habitação.

É resultado do trabalho realizado pela Câmara Temática de Habitação do Condesb, que reúne técnicos das nove prefeituras da Região Metropolitana e vem trabalhando em conjunto a Agem, CDHU, Emplasa e Universidade Federal do ABC (UFABC). Foram discutidos a uniformização de conceitos e critérios de classificação do território (assentamentos precários, áreas urbanizáveis e não urbanizáveis, necessidade de remoção, cortiços, etc.). As informações inseridas na plataforma SIM serão, primeiramente, disponibilizadas para os prefeitos. Depois, poderão ser acessadas por todos os interessados, mas apenas os agentes públicos poderão atualizar os dados dos seus respectivos municípios.

O prefeito de Praia Grande e presidente do Condesb, Alberto Mourão, destacou o trabalho da Câmara Temática e a importância do SIM. “Temos muitos problemas a serem superados e as informações atualizadas, com dados que permitem conhecermos a realidade da região, são fundamentais para as ações do poder público”, disse. Ele ratificou a observação feita por Pedro de Sá, vice-prefeito de Cubatão, que pediu “atenção e seriedade” de todos para a necessidade de controlar as ocupações de áreas irregulares.

O subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, lembrou que o trabalho realizado na Baixada Santista servirá de modelo para outras regiões e ressaltou que o governo do Estado colocou a região entre as prioritárias para o Plano Metropolitano de Habitação. “Já definimos a liberação de recursos para as regiões metropolitanas de São Paulo (R$ 1 milhão) e de Campinas (R$ 800 mil), que têm quase 40 municípios cada uma. E hoje, autorizamos aqui os R$ 600 mil para a Agem, para um trabalho que é de fundamental importância para a população”, afirmou.

Recursos do Fundo – O Condesb também aprovou a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (referente às cota-partes municipais) para as prefeitura de São Vicente e Itanhaém. A primeira vai investir R$ 2.831.534,85 em obras de pavimentação de vias públicas. Já Itanhaém solicitou R$ 149.983,96 para o portal da cidade.

Desenvolvimento regional – Outra decisão homologada pelo Condesb nesta quarta foi a continuidade da participação dos representantes da sociedade civil na Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com objetivo de acompanhar as próximas etapas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Ao lado de Edmur Mesquita, Alberto Mourão e Pedro de Sá, participaram da reunião o prefeito Luiz Maurício (Peruíbe) e o vice-prefeito de Santos, Sandoval Soares. Itanhaém, Guarujá e São Vicente enviaram representantes, além dos conselheiros que representam órgãos estaduais na região.

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