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Condepe/Fidem promove seminário nacional para tratar do tema Governança Metropolitana

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem promove nos próximos dias 12 (quinta-feira) e 13 (sexta-feira) o Seminário Governança Metropolitana – Diretrizes do Desenvolvimento Urbano Integrado. O evento vai ocorrer a partir das 9 horas no auditório Ribeira, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na ocasião serão realizadas várias palestras em nivel nacional tratando do tema. Na programação na tarde do dia 13 será realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CDM, criado a partir da nova estrutura de governança metropolitana da Região Metropolitana do Recife (RMR).

O seminário vai reunir governantes e especialistas nacionais em planejamento urbano e tem como público-alvo gestores municipais e estaduais, especialistas e todos os interessados pelo tema. O Seminário tem como objetivo debater a Governança Metropolitana, destacando os aspectos relevantes dos processos de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados – PDUIs das principais metrópoles brasileiras. As informações vão subsidiar o plano da RMR. O PDUI é um instrumento que integra o processo de planejamento da política de desenvolvimento urbano de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, e está previsto no Estatuto da Metrópole.

Pela norma, o Estado e os municípios que integram as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas devem compartilhar, por meio de governança interfederativa, o planejamento integrado e a gestão das funções públicas de interesse comum.  Em Pernambuco, o Governo do Estado criou lei especifica que trata do tema : Lei Estadual Complementar nº 382 de 09 de janeiro de 2018, que instituiu o novo Sistema Gestor Metropolitano – SGM, criando dois conselhos e um comitê, além de incluir Goiana entre os 15 municípios que hoje integram a região.

A fim de disseminar e debater o novo modelo de gestão da RMR, a Agência Condepe/Fidem toma a iniciativa de realizar o seminário com o objetivo de discutir o conjunto de normas legais e propor diretrizes para a elaboração do PDUI, ressaltando a visão integrada do planejamento e da gestão das funções públicas de interesse comum, além do rebatimento de novos referenciais no processo de planejamento metropolitano.

PROGRAMAÇÃO - Na programação do evento está prevista a realização de palestras contando experiências referentes à Governança Metropolitana em diversos Estados. No dia 12, quinta-feira, após as palavras de boas vindas aos participantes, o presidente da Agência Condepe/Fidem, Bruno Lisboa irá dar inicio ao ciclo, abordando o tema O sistema Gestor Metropolitano na RMR. Em seguida, serão ministradas as palestras sobre Panorama da Governança Interfederativa no Brasil, pelo Ministério das Cidades e, A experiência da Governança Metropoltana de São Paulo (representante da Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano).

 À tarde, a partir das 14h, será a vez de serem conhecidas as experiências de Governança Metropolitana de Belo Horizonte (pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH) e de Vitória do Espírito Santo (Instituto Jones dos Santos Neves).

Já no dia 13, sexta-feira, técnicos da Agência Condepe/Fidem vão falar, a partir das 9 horas, do Ordenamento Territorial e Gestão do Território Estratégico de Suape. Em seguida, a Consultora Gênesis/Ceplan falará sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMR.

CDM – O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CDM se reunirá pela primeira vez no dia 13, sexta-feira, com a participação dos prefeitos do território metropolitano. Na pauta do encontro está a nomeação dos membros do Conselho Consultivo Metropolitano,  a votação do Regimento Interno do próprio CCM, apresentação e aprovação de proposta de Plano de Trabalho 2018 (anteprojeto do PDUI, saneamento ambiental, resíduos sólidos e, transportes e mobilidade), entre outros. 

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