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Governo do Estado de São Paulo

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Câmaras Temáticas agregam informações técnicas relevantes ao debate metropolitano da RMSP

A Praça das Artes, no centro de São Paulo, foi hoje sede da última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Com variadas autoridades presentes, entre prefeitos e secretários estaduais e municipais, a sessão foi aberta pelo presidente do Conselho, e prefeito da Capital, João Dória Jr., que agradeceu a presença de todos e leu completamente a pauta do dia.

“Vamos ao que interessa”, decidiu Dória, passando a palavra ao vice-presidente do Conselho, Elvis Cezar, prefeito de Santana de Parnaíba, que colocou em votação a Ata da última reunião do Conselho, aprovada por unanimidade pelos presentes. 

Em seguida, dentro da temática da saúde, houve a apresentação de um mapeamento dos equipamentos regionais, por representante da secretaria estadual de Saúde, seguida de considerações de parte do representante municipal da mesma pasta, sobre a estrutura paulistana de saúde, com números da cidade. Ambos chamaram a atenção para as desigualdades regionais e imensos desafios que o tema suscita aos gestores públicos paulistas, com solução possível apenas dentro de um sistema realmente integrado, em todos os níveis federativos, para que o paciente certo esteja no lugar certo, a fim de ser tratado dentro de uma rede de atenção completa à saúde.

O tema da Habitação foi abordado na sequência, e ficou a cargo do secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, que também defendeu uma integração do sistema metropolitano para a busca de soluções.

Garcia citou o uso da ferramenta criada pela Emplasa, o Sistema de Informações Metropolitanas - SIM, que deverá ajudar no mapeamento e no diagnóstico completos da questão, lembrando que os grandes desafios habitacionais paulistas estão concentrados, justamente, nas regiões metropolitanas do estado: ”Mais desafiador que o déficit habitacional, hoje, é a inadequação habitacional da periferia”, ressaltou o secretário.

Ainda falando da questão habitacional, o presidente da Cohab, Edson Aparecido, lembrou a importância de se articular uma política de habitação metropolitana, com ações casadas para todas as regiões.

Dentro da pauta geral, como terceiro tema de debates, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura, Sérgio Avelleda, apresentou seu resumo da situação e reforçou o que vinha sendo dito pelos colegas: “em mobilidade, fundamental, hoje, é mesmo tratar a questão de maneira metropolitana, para se reduzir os custos de transporte; realizar ações conjuntas de segurança, por meio de grandes projetos, e pensar a gratuidade no transporte, com economia de escala”, confirmou.

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, referendou o colega e lembrou a necessidade de se trabalhar em conjunto até para, num futuro próximo, se criar uma espécie de Autoridade Metropolitana de Transporte, “que seria um sonho”, concluiu.

Houve, na ocasião, a explanação dos primeiros resultados da Câmara Temática de Transportes Metropolitanos de Carga, com o firme propósito de se otimizar a distribuição e o abastecimento das cidades da região metropolitana, levando-se em consideração as restrições horárias de circulação de caminhões.

Por fim, foi lembrada por Marcos Campagnone, secretário municipal adjunto de Urbanismo e Licenciamento, a importância do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) para a RMSP, uma vez que trará grandes diretrizes de planejamento metropolitano para a região, e pautará os planos diretores municipais, que a ele deverão se adequar logo depois de promulgada a lei estadual correspondente. Campagnone avisou que todos os agentes envolvidos no PDUI da Região de São Paulo estão trabalhando para que o projeto de lei da RMSP chegue à Assembleia Legislativa até 31/12/2017, antes do prazo final de 12/ 01/2018, estabelecido pelo Estatuto da Metrópole.

Concluindo o evento, Edmur Mesquita, subsecretário de Assuntos Metropolitanos, destacou a importância da reunião – com elogios aos trabalhos das câmaras temáticas – desejando que a partir do ano que vem se possa realizar um planejamento bem mais completo, dentro do melhor espírito de convergência entre prefeituras e governo do estado, para se pensar o futuro de forma prática e sintonizada com o desejo da população.   

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