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Governo do Estado de São Paulo

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Construindo a governança metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

 

Enviado recentemente para Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, provoca o inicio de um processo novo, de construção de uma governança conjunta e compartilhada entre o governo do estado e os municípios. O conjunto dos instrumentos a serem implantados, definirão os rumos das políticas públicas no território metropolitano. Trata-se de praticar o federalismo de cooperação, sem que os entes federativos reduzam sua autonomia assegurada na Carta Magna. O que importa, acima dos interesses partidários, é melhorar a qualidade de vida do cidadão metropolitano.  

Nessas unidades regionais, os problemas extrapolam as questões municipais e passam a representar  desafios de caráter  metropolitano, comuns a mais de um município. Sem dúvida, os desafios de fortalecer a coesão social, prover a infra-estrutura para o desenvolvimento, recuperar áreas degradadas e promover usos sustentáveis para conservação dos recursos naturais serão mais bem enfrentados se de forma compartilhada. O amadurecimento político que existe hoje na região possibilita o avanço institucional nesse sentido. Esse sistema de gestão pactuada que estamos implantando atingirá sua máxima potencialidade se for dessa maneira.

A Assembleia Legislativa esta realizando nesse mês de novembro, audiências públicas que aperfeiçoarão o modelo proposto. Esse sistema de governança metropolitana se  dará por intermédio de atuação do Conselho de Desenvolvimento, que buscará sempre a coesão dos agentes públicos e a cooperação para que de maneira conjunta, possamos primeiro identificar, depois analisar os problemas e estudar todas as formas de minimizá-los ou combatê-los.

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é a maior em área territorial do estado. Devido as diversidades e peculiaridades próprias de cada região, houve a necessidade de criação de cinco sub-regiões.  Cruzeiro da nome a região de governo do Vale Histórico. Abraçando os municípios de Arapeí,Areias,Bananal,Cruzeiro,Lavrinhas, Queluz,São José do Barreiro eSilveiras, essa região representa a diversidade da RMVale. Formado por pequenas cidades e áreas de proteção ambiental enormes, é grande produtora de leite que abastece, não só o Vale como também parte do Rio de Janeiro. Temos aqui uma região metropolitana cheia de diversidades e contrastes, mas que existe uma complementaridade de funções enorme.

Em cada sub-região serão instalados Conselhos Consultivos integrados, predominantemente com representantes da sociedade e das Câmaras Municipais. Estes opinarão sobre questões de interesse metropolitano e poderão propor a constituição de Câmaras Temáticas, além de elaborar propostas para serem debatidas e deliberadas no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, já nasce grande, como a décima maior do país, com mais 2 milhões de habitantes, representando PIB superior a R$ 52 bilhões.

23/11/2011 Leia na íntegra esta matéria: (Construindo a governança metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte)

A Nova Governança Metropolitana Paulista

O Governo de São Paulo, por determinação explícita do Governador Geraldo Alckmin, tem como uma de suas prioridades a reorganização do sistema metropolitano, tendo em vista acelerar o processo de desenvolvimento, controlar a degradação ambiental, atenuar as desigualdades sociais e apresentar soluções articuladas para as políticas públicas setoriais  nessas áreas, que abrigam a maioria da população do estado.

 

                   As recentes medidas de reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cujo arcabouço institucional originalmente estabelecido pela LC 13/1973 estava superado pelo disposto na Constituição de 1988 sobre a matéria, mais a criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí e das Região Metropolitanas da Baixada Santista, Campinas e do Vale do Paraíba e Litoral Norte, dão consistência política e jurídica ao estabelecimento de políticas, programas e projetos de âmbito metropolitano e macrometropolitano, com abrangência sobre todo esse complexo regional.                  

                   A verdade que nos salta aos olhos é que as Regiões Metropolitanas, principalmente a de São Paulo, e a macrometrópole como um todo, necessitam da função planejamento regional no encaminhamento da maioria das soluções urbanas complexas relacionados com processo de desenvolvimento sustentado da região.

                  Sendo assim, todo esses esforços governamentais nas esferas municipais e estadual de organização administrativa da região não deve ser tratado como o fim de uma caminhada, mas como o início de um gigantesco esforço na direção do aumento da eficiência na condução das políticas públicas metropolitanas.

                 

                    O grande desafio de planejamento a ser enfrentado, dentre outros, é a validação das propostas entre os entes componentes do complexo regional. Tão difícil quanto estabelecer a proposta técnica para a solução do problema setorial é validá-la entre os municípios  pertencentes à região e o Estado, resolvendo conflitos e interesses regionais.

                     As soluções tornam-se ainda mais complexas quando elas devem ser tecnicamente integradas para surtir os efeitos desejados em cada política setorial. Assim, os aspectos culturais e urbanísticos da região devem ser harmonizados com as políticas setoriais que envolvam  transporte , saneamento e recursos hídricos, etc. Não nos basta setores individualmente bem gerenciados se entre eles não houver harmonia e sinergia. Aliás, alguns setores agressivos nas soluções de seus problemas específicos podem criar graves distorções no processo de desenvolvimento sustentado da região, criando novos problemas insuperáveis. É fácil constatar que se temos conflitos, eles devem ser resolvidos e não gerarem vencedores e vencidos.

                      Embora os problemas ocorram em todas as áreas, as políticas estaduais de saneamento e de recursos hídricos são das que cada vez mais têm se ressentido da falta de um sistema regional que permita trabalhar parte das funções públicas de interesse comum de sua competência em escala regional cada vez mais abrangente, contemplando não apenas os processos de interação internos a cada região metropolitana mas também aqueles que se estabelecem nas relações entre elas.

                      Neste sentido, caminha o esforço de formulação do novo plano de macrodrenagem da RMSP e os planos metropolitanos de resíduos sólidos. Além desses, no âmbito da Macromotrópole paulista, cabe mencionar o  Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos (Decreto nº 52.748, de 26 de fevereiro de 2008), implantado em face da complexidade das relações que se estabeleceram entre as unidades regionais que compõem  a Macrometrópole Paulista no aproveitamento dos recursos hídricos comuns. Uma das razões pelas quais tal Plano ainda não atingiu a maturidade necessária para sua execução é a defasagem dos institutos de integração regional em relação às demandas tecnológicas de integração. Hoje, com o avanço da nova política metropolitana paulista, tal defasagem poderá ser superada.

 

           Outra vertente para a qual um processo estável de consolidação regional se faz necessário é a da própria integração entre setores usuários da água. O debate técnico do setor avança em direção à exploração conjunta de benefícios de sistemas complexos servindo a mais de uma finalidade, como as estruturas hidráulicas da Bacia do Alto Tietê, que atendem simultaneamente a objetivos de abastecimento urbano, controle de inundações, despoluição, segurança energética e irrigação, dentre outros. Mas o desafio da integração entre usos não se resume a uma questão de ajuste entre metas setoriais, que vem sendo debatido nos respectivos comitês de bacia hidrográfica. Envolve também a necessidade de um arcabouço regional estável, por meio do qual se articulem processos efetivos de cooperação federativa entre diferentes esferas de poder público. É um desafio avançar na cooperação entre setores se não houver avanço correspondente na cooperação entre entes federados – União, Estado e Municípios – com responsabilidades sobre políticas públicas que orientam os investimentos setoriais. E isso não está na competência dos comitês de bacias e âmbitos de articulação setorial, mas de um sistema de integração regional com competência específica para tal.

                    A integração regional pressupõe preservação da autonomia dos entes federados que compõem complexos regionais cada vez mais amplos, mas ao contrário, em um reforço da autoridade de cada um deles, na assunção de responsabilidades que extrapolam o próprio âmbito de interesse de cada um. Impõe-se, portanto, uma efetiva articulação entre competências dos Municípios integrantes, do Estado e da União para que objetivos específicos das políticas setoriais encontrem respaldo em ações de sua competência.

 

                   As decisões regionais devem ser resultado das soluções de conflitos e se impor dentro de um horizonte de planejamento às ações isoladas do Estado e dos municípios dentro da região. Estas mesmas decisões devem dar diretrizes para as atuações setoriais regionais, municipais e estadual. Alcançar essa maturidade no processo de planejamento regional é um desafio imenso, mas é o único caminho para soluções duradouras e eficientes. Experiências pioneiras do passado, como a legislação de proteção aos mananciais da RMSP, tiveram parte de seus objetivos frustrados pela falta de uma articulação institucional efetiva com os municípios integrantes das bacias protegidas, que ao tempo em que deles obtivesse o indispensável apoio para a contenção da expansão urbana, a eles oferecesse compensações efetivas no sentido de prover as necessidades objetivas de habitação e serviços urbanos a uma população em crescimento.

                   Diante da determinação do Governo de São Paulo em estabelecer um sistema de gestão metropolitana condizente com os grandes desafios e potencialidades que essa realidade regional hoje representa, a iniciativa do Instituto de Engenharia de trazer ao debate novas dimensões de integração entre a gestão dos recursos hídricos e do saneamento nessas áreas, é necessária e oportuna. Ao avanço institucional em curso deve agora corresponder um avanço das práticas setoriais no sentido de adequar seus instrumentos técnicos e gerenciais às novas perspectivas abertas, de maneira a gerar benefícios apropriáveis em horizontes mais amplos que os atuais limites regionais e funcionais. 

27/10/2011 Leia na íntegra esta matéria: (A Nova Governança Metropolitana Paulista)

Soluções Compartilhadas

 

Recentemente o Governador Geraldo Alckmin deu posse aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). São 39 prefeitos que juntamente a dezoito secretários de Estado e dois representantes da Assembleia Legislativa terão a missão de buscar soluções compartilhadas para os problemas comuns que impactam os municípios na região.

São problemas de fluxos, que ocorrem no território e "desconhecem" as fronteiras dos municípios. Assim podemos considerar a questão da disponibilidade hídrica, do esgoto, dos resíduos sólidos, da poluição do ar, da mobilidade das pessoas e transportes de cargas. Questões sociais relativas a segurança, educação e saúde também devem ser equacionadas conjuntamente para otimizar recursos e maximizar resultados.

O Conselho de Desenvolvimento da RMSP também tratará de políticas públicas que dinamizem as potencialidades do território para o desenvolvimento sustentável, a geração de trabalho e renda e a formação de novas centralidades para aproximar a moradia do local de trabalho do cidadão metropolitano.

Este arranjo de governança metropolitana dota a RMSP dos instrumentos necessários para o planejamento integrado e a gestão compartilhada deste território, que é estratégico para o desenvolvimento nacional, por ser o principal elo com a economia globalizada. Neste território vivem praticamente 50% da população do Estado e nele é gerada grande parte da riqueza do país, ao mesmo tempo em que apresenta inúmeros desafios sociais, ambientais e urbanísticos.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano foi instituída para articular os projetos estruturantes e integrar efetivamente as políticas públicas no território da Macrometrópole. Nosso desafio é institucionalizar todas as unidades regionais que compõem a Macrometrópole para planejá-las de forma integrada e compartilhada; implantando os projetos que assegurem a competitividade, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

 

*Edson Aparecido é Secretario de Estado de Desenvolvimento Metropolitano 

03/10/2011 Leia na íntegra esta matéria: (Soluções Compartilhadas)

Lixo, desafio aceito!

 

Com 2018 em andamento, devemos falar o quanto antes sobre um assunto que preocupa os gestores públicos mais sérios: a questão do lixo metropolitano! 

Em território paulista, o crescimento populacional das cidades, por conta do incremento das atividades industriais e comerciais dos últimos anos, acarretou um aumento considerável na produção de resíduos sólidos urbanos, ao mesmo tempo em que, na população, cresceu o anseio por um desenvolvimento mais sustentável.

É preciso lembrar que o Governo de São Paulo vem se importando com a questão há tempos, e conta com legislação própria, expressa pela Lei Estadual nº 12300/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009, anterior, portanto, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), LF nº 12.305, de 2010.

Especificamente na Região Metropolitana da Baixada Santista, está em pleno desenvolvimento, por determinação expressa do governador Geraldo Alckmin, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujo objetivo é apontar soluções concretas para a gestão adequada dos resíduos na Região, levando-se em conta os aspectos ambientais, econômicos e sociais.

Vale dizer que o tema exigirá ações urgentes na Baixada, em função da proximidade do prazo de esgotamento, em Santos, do Aterro Sanitário do Sítio das Neves (Maio de 2019), onde sete dos nove municípios da RMBS depositam cerca de duas mil toneladas de resíduos por dia.

O Plano de Gestão de Resíduos da Baixada está sendo elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pela Agem-Santos, com investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), e possui a CETESB como agente técnico.  O estudo já está em sua terceira e penúltima etapa, com previsão de término para março de 2018.

A melhor notícia é que o processo de elaboração do Plano na Baixada contou com a participação efetiva da sociedade civil e foi debatido em oficinas temáticas (SESC-Santos, Peruíbe, Praia Grande e Guarujá) e três audiências públicas microrregionais (Bertioga, São Vicente e Itanhaém), realizadas entre junho e julho do último ano.

O IPT trabalha na elaboração de um prognóstico geral para a Baixada, a fim de apresentar as peculiaridades municipais e agregar, às mais diversas leituras, fatos que permitirão o avanço regional, com ganho de escala e redução da geração de lixo, além de trazer alternativas institucionais e tecnológicas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

Ainda neste primeiro trimestre de 2018, na Baixada, estão previstas uma oficina e uma audiência pública para a apresentação final do estudo do IPT, além de ter sido criado um hotsite para mostrar o trabalho ao público (www.agem.sp.gov.br/planoderesiduossolidos).

Além do apoio que os municípios paulistas têm da Secretaria estadual do Meio Ambiente, as seis regiões metropolitanas, obviamente incluída a RM da Baixada, mais os dois aglomerados urbanos estaduais até aqui instituídos, num total de 198 municípios participantes, recebem também o respaldo da pasta de Assuntos Metropolitanos, da Casa Civil.

Nossa parte no processo é exatamente articular os interesses municipais para que as necessidades regionais possam ser vistas e resolvidas com maior eficiência e rapidez.

 

* Edmur Mesquita é Subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos.

15/09/2011 Leia na íntegra esta matéria: (Lixo, desafio aceito!)

Aglomeração Urbana coloca Jundiaí na vanguarda do século XXI

*Edson Aparecido

Conceito relativamente recente no Brasil, a aglomeração urbana é uma tendência que está redesenhando a rede urbana do país. Trata-se de uma urbanização contínua entre dois ou mais municípios e integração funcional de natureza econômico-social entre eles. A criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de São Paulo, é a primeira do Estado e a segunda do País.

            Além da sede na cidade de Jundiaí, a nova aglomeração urbana terá um Conselho de Desenvolvimento da Região, do qual participarão os prefeitos e os representantes do Estado. Os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Louveira, Várzea Paulista, Jarinu, Itupeva e a sede, Jundiaí, foram motivo de minuciosa análise por parte da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que realizou os estudos técnicos para a realização desse projeto. Bastante aperfeiçoado pela Assembleia Legislativa e pela colaboração que veio das audiências  públicas ao longo do processo, o projeto atual cobre uma área de 1.765 km², envolve cerca de 700 mil habitantes e representa 2,4% do PIB do Estado de São Paulo.

            O papel da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano nesse novo cenário será de integrar as ações, consolidar as definições das prioridades da região e articular com as outras secretarias de Estado as soluções para os problemas comuns enfrentados pelas cidades. Nosso objetivo neste gestão é institucionalizar as Unidades Regionais que integram a macrometrópole paulista.

            A institucionalização das Unidades Regionais é importante para obter sinergia e eficácia entre as ações de governo ao aproximar entes governamentais e a sociedade civil. Neste sentido, o governador Geraldo Alckmin adotou o enfoque regional para a formulação das políticas públicas.

            No contexto atual, quando tratamos de economia globalizada, avanço tecnológico, mudanças climáticas, princípios de competitividade e sustentabilidade, e melhoria da qualidade de vida, estão na base de formulação das políticas de desenvolvimento para este território.

            Queremos uma macrometrópole onde as pessoas tenham mais qualidade de vida, pobreza reduzida de forma drástica, oportunidades mais igualitárias, e que o desenvolvimento social e econômico não seja privilégio de alguns, mas de todos os municípios e seus cidadãos. E nesse aspecto, a Aglomeração Urbana de Jundiaí será um importante passo para colocar a região na vanguarda das metrópoles que queremos para o século XXI.

 

*Edson Aparecido, é Secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo.

23/08/2011 Leia na íntegra esta matéria: (Aglomeração Urbana coloca Jundiaí na vanguarda do século XXI)

A importância do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo

 

 

Agora neste mês de setembro, com a posse do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), as 39 cidades que compõem essa grande área conurbada do Estado, terão um novo instrumento de gestão e planejamento. O Projeto de Lei Complementar (PLC) número 6 de 2005, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin em junho deste ano, criou um sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano, que busca o desenvolvimento sustentável e garante melhor qualidade de vida à população.

 

O PLC, em questão, tem como objetivo reorganizar a RMSP. Para isso propõe alguns instrumentos essenciais para o sucesso da iniciativa: cria o Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento e uma entidade autárquica e também cria um Conselho Consultivo.

  

A RMSP, composta por 39 municípios altamente urbanizados e com elevado Índice de Desenvolvimento Humano, abriga aproximadamente 49% da população total do Estado, e refere-se a grande mancha urbana que se forma a partir da capital paulista e a junção dos municípios vizinhos em um raio de quase 200 quilômetros.

A importância da criação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP é basicamente a centralização da gestão da região. A acelerada urbanização e crescimento populacional impactam fortemente a demanda por serviços e infraestrutura urbana, tornando crítica a situação em relação a serviços de transportes, moradia e saneamento, dentre outros. Como um dos exemplos é o gerenciamento da questão dos resíduos sólidos, que é um grande problema para todos os municípios que compõem a RMSP.

 

 

A Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano foi instituída para articular as intervenções urbanas no mesmo território e integrar efetivamente as políticas públicas, os agentes públicos e privados em torno de uma agenda para a sustentabilidade, competitividade e melhoria da qualidade de vida do cidadão metropolitano.

 

            O foco de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano é o território da macrometrópole, que é integrado pelas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e pelas Aglomerações Urbanas que as circundam. A macrometrópole paulista congrega 153 municípios e sua área corresponde a 16,5% do território paulista ou 0,5% do território brasileiro. Trata-se de um região que gera cerca de 27% do PIB do país – ou 80% do PIB paulista. Na macrometrópole vivem cerca de 30 milhões de pessoas, - 72% da população paulista.

 

           

            Podemos afirmar que a macrometrópole é um território estratégico para o desenvolvimento do país. É resultante de processos de desconcentração e descentralização de atividades produtivas rumo ao interior do Estado em função, principalmente, de políticas públicas de investimento na infraestrutura rodoviária, do aumento na oferta de recursos hídricos e energéticos e que requer, portanto, um “olhar estratégico”. É fundamental planejá-lo e monitorar sua evolução para dinamizar suas potencialidades e enfrentar os desafios econômicos, sociais, ambientais e urbanos.

 

*Edson Aparecido é secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano

10/08/2011 Leia na íntegra esta matéria: (A importância do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo )

A Região Metropolitana de Campinas e a competitividade da macrometrópole paulista

 

        A Região Metropolitana de Campinas - RMC, criada pela Lei Complementar Estadual nº 870, de 2000, é composta por 19 municípios altamente urbanizados e com elevado Índice de Desenvolvimento Humano, onde residem aproximadamente 2,9  milhões de pessoas, o que representa cerca de 7% da população total do Estado.

            A RMC consolidou uma posição relevante na economia estadual e nacional. Seu parque industrial moderno e diversificado, com ênfase em setores dinâmicos e de alto input científico/tecnológico, vem resultando em crescentes ganhos de competitividade nos mercados internos e externos.

            Sem dúvida, trata-se de uma das regiões metropolitanas mais dinâmicas no cenário econômico brasileiro. Seu Produto Interno Bruto representa algo em torno de 8% do PIB paulista. Seu dinamismo exerce uma atratividade para as pessoas que migram em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho.

            Um estudo recente da Fundação SEADE  apontou que no território da macrometrópole, tanto a Região Metropolitana de São Paulo como a da Baixada Santista, apresentaram redução na migração na última década. No entanto, a RMC registrou saldo e taxa de migração ainda elevados no contexto metropolitano e estadual.

        A acelerada urbanização e crescimento populacional impactam fortemente a demanda por serviços e infraestrutura urbana, tornando crítica a situação em relação a serviços de transportes, moradia e saneamento, dentre outros. A questão dos resíduos sólidos, por exemplo, é muito grave, assim como a disponibilidade hídrica da bacia que atende também a Região Metropolitana de São Paulo.

            São problemas comuns ao conjunto dos municípios e que requerem uma abordagem regionalizada para seu enfrentamento. O maior desafio é a construção das soluções compartilhadas, e sob este aspecto, precisamos avançar cada vez mais no sentido de fortalecer o sistema de governança metropolitana institucionalizado na região. Deste, faz parte o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano integrado pelos 19 prefeitos e representantes do governo estadual, a AgemCamp, braço executivo do Conselho, as Câmaras Técnicas e o Fundo de Desenvolvimento.

            Com a finalidade de aprimorar a governança metropolitana, o governador Geraldo Alckmin adotou uma série de medidas estratégicas para fortalecer o planejamento e a gestão das nossas cidades e do nosso estado, instituindo o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano. Este Sistema é integrado pela Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, criada para estabelecer a política estadual para o desenvolvimento integrado das áreas metropolitanas e unidades regionais do entorno, e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

            A Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano foi instituída para articular as intervenções urbanas e interurbanas no mesmo território e integrar efetivamente as políticas públicas e os agentes públicos e privados em torno de uma agenda para a sustentabilidade, competitividade e melhoria da qualidade de vida do cidadão metropolitano.

            O foco de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano é o território da macrometrópole, que é integrado pelas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e pelas Aglomerações Urbanas que as circundam. A macrometrópole paulista congrega 153 municípios e sua área corresponde a 16,5% do território paulista ou 0,5% do território brasileiro. Trata-se de um região que gera cerca de 27% do PIB do país – ou 80% do PIB paulista. Ai vivem cerca de 30 milhões de pessoas [72% da população paulista].

            A macrometrópole é  resultante de processos de desconcentração e descentralização de atividades produtivas rumo ao interior do Estado em função, principalmente, de políticas públicas de investimento na infraestrutura rodoviária, do aumento na oferta de recursos hídricos e energéticos e, também, de avanços nos sistemas de telecomunicações e configura-se num espaço em torno de 150/200 km a partir de seu pólo articulador, o município de São Paulo.

            Podemos afirmar que é um território estratégico para o desenvolvimento do país e que requer, portanto, um “olhar estratégico”. É fundamental planejá-lo e monitorar sua evolução para dinamizar suas potencialidades e enfrentar os desafios econômicos, sociais, ambientais e urbanos.

            Um ponto de partida para a gestão estratégica deste território é a institucionalização das unidades regionais para articular uma ação integrada das políticas públicas em conjunto – o governo estadual e os municípios, sempre buscando as parcerias com a sociedade e com as empresas. Neste sentido, o governador Geraldo Alckmin sancionou recentemente a Lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo e em breve a Assembleia Legislativa aprovará a Lei que institucionaliza a Aglomeração Urbana de Jundiaí.

            Recentemente realizamos audiências públicas na região do Vale do Paraíba e de Piracicaba com vistas à institucionalização destas unidades regionais, pois trata-se de um processo político envolvendo agentes públicos, lideranças políticas, sociais e empresariais. E todo este processo é embasado em estudos técnicos que estão sendo realizados no âmbito da Emplasa. Além das unidades já citadas, a Emplasa está estudando as regiões de Sorocaba, Ribeirão Preto e Bragantina.

            O fato é que a regionalização passa a ser cada vez mais o instrumento do executivo estadual para a obtenção da sinergia e eficácia entre as ações de governo, ao propiciar a aproximação entre entes governamentais e sociedade civil. A cooperação entre entes de governo, o planejamento e as chamadas funções públicas de interesse comum têm no recorte regional um instrumento essencial para sua viabilização.

            No contexto atual, da economia globalizada, avanço tecnológico e mudanças climáticas, os princípios de competitividade e sustentabilidade estão na base da formulação das políticas de desenvolvimento para o território.

            Para a formulação das políticas públicas visando a competitividade importa conhecer os atributos que o ambiente apresenta, de forma a torná-lo mais atrativo aos investimentos e à geração de negócios para as empresas. É investir nas condições de infraestrutura que criem uma ambiência favorável à multiplicação de empresas, principalmente as de base científica e tecnológica, à geração e assimilação de conhecimento, à troca de informações e intercâmbio de idéias e inovações e, sobretudo, assegurar a existência de redes eficientes de transportes capazes de garantir a rápida conexão entre  produtores, fornecedores e clientes.

        Com vistas à assegurar a sustentabilidade, são muitas as questões de caráter ambiental - recursos hídricos; disposição de esgotos e de resíduos sólidos; drenagem,

preservação de unidades de conservação ambiental, poluição e outras, que sem dúvida, são questões de natureza supramunicipal.

        A RMC se destaca pelos atributos que ela concentra, no que se refere a condições de infraestrutura, tecnologia e recursos humanos qualificados, que são fatores determinantes para o desempenho econômico. Mas o crescimento econômico por si não é suficiente na perspectiva do desenvolvimento sustentável, que requer além de políticas de preservação do meio ambiente, a ampliação das oportunidades para todos os segmentos sociais a partir da criação de oportunidades de trabalho e renda.

            Neste sentido, estamos avançando na definição de uma Agenda Metropolitana que vem sendo construída coletivamente com as lideranças da região. O Conselho de Desenvolvimento e a SDM reuniu 15 dos 19 prefeitos de Campinas e 13 dos 15 parlamentares  da região. Contamos, ainda, com o apoio da Unicamp que já desempenhou importantes parcerias com o governo de São Paulo e está elaborando projetos com a RMC que se transformarão em futuras parcerias com a secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

            Acreditamos que será com planejamento integrado e gestão compartilhada, também nas demais regiões, que poderemos reduzir as desigualdades sociais e regionais e otimizar a infraestrutura instalada em todo o território paulista.

            Numa realidade cada vez mais complexa, o desenvolvimento do país depende cada vez mais, do desenvolvimento das unidades territoriais geridas com maior racionalidade e participação dos atores locais. Depende cada vez mais do dinamismo dos municípios e regiões.

 

Edson Aparecido

Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

 

05/08/2011 Leia na íntegra esta matéria: (A Região Metropolitana de Campinas e a competitividade da macrometrópole paulista)

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