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Governo do Estado de São Paulo

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Audiência Pública PDUI sub-região sudeste RMSP 18h Ribeirão Pires

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP), cuja elaboração é coordenada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), vem sendo debatido em audiências públicas municipais desde setembro último, continuando em outubro e novembro. A partir de 08/11, serão realizadas as audiências públicas municipais da Sub-região Sudeste da RMSP, começando por Diadema e Mauá. As demais: 09/11 em São Bernardo do Campo; 10/11 em São Caetano do Sul; 13/11 em Santo André; 17/11 em Ribeirão Pires; e 23/11 em Rio Grande da Serra.
"O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração", explica Luiz José Pedretti, diretor-presidente da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, que coordena o PDUI-RMSP.
As audiências são organizadas pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com o município de São Paulo, Consórcios e Conselhos Consultivos sub-regionais, e objetivam apresentar para a sociedade civil os conteúdos do PDUI-RMSP e receber suas contribuições.
O que é o PDUI
O objetivo do Plano é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. De acordo com o Estatuto da Metrópole, os PDUIs deveriam ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.
Como participar das audiências
Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: <www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755>.
Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas como complemento ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.
Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP: <www.pdui.sp.gov.br/rmsp>.

21/11 Ribeirão Pires CÂMARA DE VEREADORES RIBEIRÃO PIRES
Rua João Domingues de Oliveira, 12, Centro 18h

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