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Audiências públicas discutem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - São Vicente 29/08/2017

Começa dia 3 de agosto a série de audiências públicas para debater o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Baixada Santista (PDUI-BS), que deverá estar aprovado como lei estadual, até janeiro de 2018, conforme determina o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015).

A Agência Metropolitana (Agem) e a Câmara Temática de Planejamento do Conselho de Desenvolvimento (Condesb) promovem nove encontros, um em cada município da Região Metropolitana, sempre às 19h, com início do credenciamento às 18h (veja agenda, abaixo). A participação é aberta a todos os interessados. O regulamento está disponível na sede da Agem (R. Joaquim Távora, 93, 6° andar, Vila Mathias, Santos) ou pelo site do Estatuto (http://www.agem.sp.gov.br/estatutodametropole/), na seção Audiências Públicas.

O Estatuto da Metrópole estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, como é o caso da Baixada Santista. A lei federal foi sancionada um ano após a Agem ter concluído o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS), que estabeleceu estratégias, orientações e metas regionais, considerando um horizonte de planejamento e ações até 2030: 23 projetos estruturantes, 77 programas, 47 ações e mapas de georregerenciamento.

Em razão das mudanças no cenário econômico e da criação do Estatuto, técnicos da Agem e das prefeituras da região, que integram a Câmara Temática de Planejamento, vêm promovendo oficinas temáticas para rever o PMDE-BS, que é um dos documentos nos quais deve se basear o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – os outros são o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, de 2013) e o Sistema de Monitoramento e Avaliação (SIMA), em andamento.

“Todos consideram o planejamento como algo fundamental para o desenvolvimento, mas, infelizmente, muitos planos não saem do papel. As audiências públicas de agosto têm o propósito de mudar essa situação, porque o PDUI traz uma característica muito diferente e bastante importante: ainda que tenha de apontar diretrizes mais genéricas, ao final do processo, terá força de lei estadual. Ou seja, nossas discussões resultaram em uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada para análise do governo do Estado e, de lá, enviado para aprovação pelos deputados estaduais”, explica Fernanda Meneghello, diretora-adjunta Técnica da Agem.

Ela ressalta que as audiências serão uma oportunidade de a sociedade se familiarizar mais com o PDUI, que envolve cinco segmentos: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Meio Ambiente, Mobilidade e Logística e Políticas Sociais. “Ainda que as discussões não tratem, especificamente, de obras e serviços, mas sim do conteúdo de uma minuta de projeto de lei, as diretrizes contidas na futura lei vão nortear a integração das ações dos agentes públicos. A sociedade terá um instrumento legal para cobrar o cumprimento de projetos e programas que promovam o desenvolvimento integrado da Baixada Santista”, diz Fernanda Meneghello.

A diretora da Agem ressalta que a implementação do PDUI será permanentemente acompanhada com a participação da sociedade civil organizada. “Haverá um sistema de acompanhamento das metas, com a participação da população”, conclui.

  • SÃO VICENTE – Dia 29 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal (R. Jacob Emmerich, 1195, Parque Bitaru).
  • Obs.: O credenciamento dos participantes acontece a partir das 18h.
29/08/2017 Leia na íntegra esta matéria: (Audiências públicas discutem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - São Vicente 29/08/2017)

Oficina PDUI AUJ - 9h Jundiaí

Os sete municípios que integram a Aglomeração Urbana de Jundiaí − Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista − terão a oportunidade de participar no próximo dia 25/08 em Jundiaí da Oficina Regional que vai apresentar e discutir com a população a elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da AUJ.
O evento é coordenado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), na qualidade de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da AUJ, com apoio dos poderes públicos municipal e estadual. Será das 9h às 16h30, no CIESP-Jundiaí.
Estão convidadas entidades representativas da sociedade civil, instituições e outros organismos que tenham interesse em debater questões relevantes de caráter regional, técnicos vinculados aos órgãos públicos, entre outros que desejem participar.
O PDUI é um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Metrópole, e deve orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
Atividades da oficina
Na Oficina Regional, os participantes vão contribuir para a elaboração de um amplo diagnóstico da região, elencando os desafios, potencialidades e oportunidades de desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí.
Pela manhã, serão apresentados o PDUI-AUJ e o "Panorama Regional", documento disponível no link: https://www.pdui.sp.gov.br/jundiai/?page_id=755.
À tarde, haverá debate temático e cada participante poderá escolher um dos grupos: Desenvolvimento Urbano e Econômico (Planejamento e Uso do Solo, Habitação e Desenvolvimento Econômico), Meio Ambiente (Unidades de Conservação, Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos), Transporte e Sistema Viário Regionais, Atendimento Social (Saúde Pública, Segurança Pública e Educação).
A Oficina deverá propiciar ampla discussão regional, contribuindo para o levantamento, análise e formulação das principais questões a serem abordadas por políticas públicas de caráter regional. Para outras informações acesse <www.pdui.sp.gov.br/jundiai> ou entre em contato pelo e-mail sec.executivacdauj@emplasa.sp.gov.br.

 

SERVIÇO
Data: 25/08/2017
Horário: 09h00 - 16h30
Local: CIESP-Jundiaí
Av. Doroty Nano Martinasso, 150 Vila Bandeirantes - Jundiaí-SP

25/08/2017 Leia na íntegra esta matéria: (Oficina PDUI AUJ - 9h Jundiaí)

PDUI RMSP - 14h São Paulo

cas e de pesquisa e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais.

Cada entidade deverá inscrever seu candidato no dia da assembleia, em formulário próprio distribuído no local, conforme o Regulamento disponível em <www.pdui.sp.gov.br/rmsp>.

Assembleia geral

Após as assembleias públicas, ocorrerá no dia 28/08 em São Paulo uma assembleia geral com todos os eleitos, para definição da composição por instância ─ conforme deliberado pelo Comitê Executivo, atendendo às exigências do Estatuto da Metrópole.

O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional. De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada.

Instâncias do PDUI

A composição do CE e da CT passa a ser tripartite ─ Estado, municípios e sociedade civil ─, cada qual representando, igualmente, um terço nas votações que se fizerem necessárias. O Comitê Executivo tem caráter deliberativo e seu propósito é promover a articulação e a coordenação entre as partes do processo de elaboração do PDUI-RMSP até sua aprovação.

Já a Comissão Técnica tem por função promover as atividades do PDUI, acompanhar seu desenvolvimento em consonância com o Estatuto da Metrópole, bem como pautar e organizar os documentos que serão objeto de aprovação pelo Comitê Executivo.

SERVIÇO

® Município de São Paulo

- 25/08/2017, 19h30

- Rua Líbero Badaró, 504, 26º andar, Centro (Edf. Martinelli)

 

® Assembleia geral: 28/08/17, 14h00, Rua Boa Vista, 170 − Auditório B/Mezanino, SP-Capital

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Assessoria de Comunicação da Emplasa

11 3293 5318

margarethcunha@sp.gov.br

25/08/2017 Leia na íntegra esta matéria: (PDUI RMSP - 14h São Paulo)


PDUI Itanhaém - 19h Câmara Municipal

Começa dia 3 de agosto a série de audiências públicas para debater o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Baixada Santista (PDUI-BS), que deverá estar aprovado como lei estadual, até janeiro de 2018, conforme determina o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015).

A Agência Metropolitana (Agem) e a Câmara Temática de Planejamento do Conselho de Desenvolvimento (Condesb) promovem nove encontros, um em cada município da Região Metropolitana, sempre às 19h, com início do credenciamento às 18h (veja agenda, abaixo). A participação é aberta a todos os interessados. O regulamento está disponível na sede da Agem (R. Joaquim Távora, 93, 6° andar, Vila Mathias, Santos) ou pelo site do Estatuto (http://www.agem.sp.gov.br/estatutodametropole/), na seção Audiências Públicas.

O Estatuto da Metrópole estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, como é o caso da Baixada Santista. A lei federal foi sancionada um ano após a Agem ter concluído o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS), que estabeleceu estratégias, orientações e metas regionais, considerando um horizonte de planejamento e ações até 2030: 23 projetos estruturantes, 77 programas, 47 ações e mapas de georregerenciamento.

Em razão das mudanças no cenário econômico e da criação do Estatuto, técnicos da Agem e das prefeituras da região, que integram a Câmara Temática de Planejamento, vêm promovendo oficinas temáticas para rever o PMDE-BS, que é um dos documentos nos quais deve se basear o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – os outros são o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, de 2013) e o Sistema de Monitoramento e Avaliação (SIMA), em andamento.

“Todos consideram o planejamento como algo fundamental para o desenvolvimento, mas, infelizmente, muitos planos não saem do papel. As audiências públicas de agosto têm o propósito de mudar essa situação, porque o PDUI traz uma característica muito diferente e bastante importante: ainda que tenha de apontar diretrizes mais genéricas, ao final do processo, terá força de lei estadual. Ou seja, nossas discussões resultaram em uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada para análise do governo do Estado e, de lá, enviado para aprovação pelos deputados estaduais”, explica Fernanda Meneghello, diretora-adjunta Técnica da Agem.

Ela ressalta que as audiências serão uma oportunidade de a sociedade se familiarizar mais com o PDUI, que envolve cinco segmentos: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Meio Ambiente, Mobilidade e Logística e Políticas Sociais. “Ainda que as discussões não tratem, especificamente, de obras e serviços, mas sim do conteúdo de uma minuta de projeto de lei, as diretrizes contidas na futura lei vão nortear a integração das ações dos agentes públicos. A sociedade terá um instrumento legal para cobrar o cumprimento de projetos e programas que promovam o desenvolvimento integrado da Baixada Santista”, diz Fernanda Meneghello.

A diretora da Agem ressalta que a implementação do PDUI será permanentemente acompanhada com a participação da sociedade civil organizada. “Haverá um sistema de acompanhamento das metas, com a participação da população”, conclui.

  • ITANHAÉM – Dia 24 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal (R. João Mariano Ferreira, 229, V. São Paulo).
  • Obs.: O credenciamento dos participantes acontece a partir das 18h.
24/08/2017 Leia na íntegra esta matéria: (PDUI Itanhaém - 19h Câmara Municipal)

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